Foi confirmada a liminar que cassava a proibição judicial do jogo Couter Strike no Brasil. A decisão, proferida pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal, 1ª Região, em Brasília, torna improcedente a sentença de 2008 de proibir a venda do jogo no Brasil, acolhendo os argumentos da Electronic Arts, distribuidora do jogo eletrônico Counter-Strike no país, representada pelo escritório Dannemann Siemsen. A sentença coincide com a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos de vetar uma lei da Califórnia que proibia a venda de jogos violentos a menores de idade no país. “A decisão demonstra o firme posicionamento do Poder Judiciário contra a censura, de forma inédita, na indústria de vídeo games. O jogo é classificado para maiores de 18 anos, deixando claro que é para o público adulto. Em um país democrático, julgamentos estéticos e morais sobre obras artísticas são para o cidadão fazer e não para o Estado decretar. Essa é a essência da liberdade de expressão”, explica o advogado Rodrigo de Assis Torres, do escritório Dannemann Siemsen.Informações AdNews
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